A Câmara de Conciliação de Precatórios da Procuradoria-Geral do Estado (PGE-RS) recebeu 2.261 manifestações de precatoristas interessados em negociar. A terceira convocação envolveu 1.033 precatórios e cerca de sete mil credores. O prazo para manifestar interesse encerrou-se nessa segunda-feira (7).

As primeiras audiências administrativas para entrega das propostas estão previstas para os dias 1º e 2 de dezembro. A iniciativa do governo do Estado pretende atingir um número maior de beneficiados e reduzir a dívida de R$ 11,7 bilhões, com mais de 57 mil credores. Os precatórios são referentes a matérias como pensões integrais decorrentes de ações contra o Instituto de Previdência (IPE), devolução de tributos, indenizações, desapropriações, questões salariais e previdenciárias.

Para o coordenador da Procuradoria de Precatórios e RPVs, procurador Vitor Hugo Skrsypcsak, a ampla divulgação da terceira chamada permitiu atingir um grande número de interessados em conciliar. "Agora é necessário depurar o imenso volume de dados, revisar os precatórios e organizar a apresentação das propostas aos credores", explicou.

Modernização administrativa

Instituída pela Lei 14.751, de 15 de outubro de 2015, a Câmara de Precatórios é pioneira no estado ao reduzir o contingente processual, atender de forma rápida o maior número de credores possível e desestimular o mercado paralelo, no qual os beneficiários abrem mão de percentuais maiores ao negociá-los. Mesmo diante das dificuldades financeiras do Rio Grande do Sul, a iniciativa demonstra o compromisso do governo do Estado em promover o diálogo e modernizar a administração pública.

O andamento dos atos convocatórios podem ser acompanhados no site da PGE.

Fonte: http://www.pge.rs.gov.br/

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